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Irmão de Otto, ex-prefeito de Simões Filho é condenado à perda de direitos políticos


O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) condenou o ex-prefeito de Simões Filho, Eduardo Alencar (PSD), a perder os direitos políticos por cinco anos pelo crime de improbidade administrativa. Irmão do senador Otto Alencar (PSD), Eduardo foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter beneficiado a empresa Marpel Engenharia LTDA em uma licitação para construção de uma quadra poliesportiva no distrito de Mapele, além de obras de infraestrutura urbana, como pavimentação e drenagem na Rua das Rosas, no bairro Góes Calmon, na gestão de 2001 a 2004. Os recursos para levantar a quadra, no valor de R$ 122.514,17, vieram de convênio o Ministério do Esporte e Turismo. Já o das intervenções de infraestrutura urbanas, no montante de R$ 223 mil, foi oriundo do Ministério das Cidades. Além de Eduardo, foram condenados também Orlando Marques de Figueiredo Filho, Joseládio Oliveira de Lima, Virgínia Lúcia de Sousa Portela e Justiniano Ferreira da Conceição.

A juíza absolveu, no entanto, Cláudia Campos e Silva, ex-secretária municipal de Infraestrutura, por falta de provas. De acordo com a sentença, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) atestou que a prefeitura simulou a licitação para “restringir o caráter competitivo” do certame e direcionar o resultado de forma favorável à Marpel Engenharia. Um dos indícios listados pelo órgão para comprovar as irregularidades foi o fato de a publicação da licitação ter ocorrido em uma data anterior à justificativa para contratação dos serviços. Além disso, a abertura das propostas aconteceu também depois do dia estabelecido no edital, sem comprovação de retificação da data e nova publicação do documento. Outro elemento apontado foi que o orçamento para construção da quadra foi elaborado pela empresa vencedora antes da própria assinatura do contrato de repasse dos recursos federais. Constatou-se, ainda, que as propostas apresentadas pelas empresas concorrentes eram similares, reforçando a suspeita de que a concorrência foi simulada. A CGU também atestou as assinaturas da empresa Fronteira Construtora e Incorporadora que apareciam nas propostas eram falsas. “Tudo isso demonstra, pois, a simulação do certame licitatório em questão, para dar aparência de licitude à contratação direta da empresa ré. A conduta em questão atenta contra os princípios da administração pública, em especial os da moralidade, imparcialidade e legalidade, sendo forçoso reconhecer a prática de ato de improbidade por José Eduardo Mendonça Alencar — responsável pela aplicação dos recursos públicos direcionados ao Município de Simões Filho — Joseládio Oliveira de Lima, Virgínia Lúcia de Sousa Portela e Justiniano Ferreira da Conceição — na qualidade de integrantes da comissão de licitação —, e Orlando Marques de Figueiredo Filho — na qualidade de beneficiário direto dos atos de improbidade, já que proprietário da empresa Marpel Engenharia Ltda., vencedora da licitação fraudulenta”, sustentou a juíza. Os condenados negaram as acusações. (BN)



Angélica pode também se filiar a partido político, diz coluna


A apresentadora Angélica, mulher do também apresentador Luciano Huck, pode fechar filiação a um partido político, segundo a coluna Estadão, do jornal O Globo. De acordo com a publicação, a decisão ainda não foi tomada, mas o ingresso de Huck em uma legenda envolve também o ingresso da esposa. Huck pretende concorrer ao cargo de presidente da República.



Em conversa com Temer, Eunício diz que reforma da Previdência foi ‘mal vendida’


Em conversa com o presidente Michel Temer, o presidente do Senado , Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que na sua avaliação, a proposta de reforma da Previdência Social foi “mal vendida” pelo governo à população. “Eu disse a ele [Temer] que, no meu entendimento, a reforma foi mal vendida para a população brasileira. Nós precisamos fazer uma reforma enxuta, que tire os privilégios”, contou Eunício Oliveira nesta segunda-feira (13). O presidente do Senado disse ainda que do seu ponto de vista, a reforma deve definir uma idade mínima para aposentadorias e preservar “a rede de proteção social”. (BN)



Dirceu poderá receber aposentadoria de R$ 9 mil


Como informou nessa sexta-feira, 10, a Coluna do Estadão, a área técnica da Câmara está convencida de que o ex-deputado José Dirceu (PT-SP) tem direito a receber aposentadoria como ex-deputado. Condenado a 30 anos de prisão pela Lava Jato, o petista foi cassado em 2005 por se envolver no mensalão. A decisão final sobre se ele terá direito de se aposentar, mesmo tendo sido cassado, caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).Maia disse nesta sexta que vai analisar o parecer da área técnica e que não vai decidir politicamente sobre o tema “em hipótese alguma”. “Se ele (Dirceu) tiver direito, ele tem direito. Minha decisão vai ser estritamente com base no documento apresentado pela assessoria técnica”, reforçou.
Ficha Limpa
Questionado sobre o requerimento que pede urgência para apreciação do projeto que impede a aplicação da retroatividade da Ficha Limpa, como determinou o Supremo Tribunal Federal (STF), Maia destacou que a proposta não está alterando a Lei da Ficha Limpa e que pretende discutir em duas semanas com líderes a possibilidade de inclusão do tema em pauta. “Se ele (projeto) vai avançar ou não, vamos discutir depois com os líderes”, respondeu.
Aborto
Maia também foi questionado sobre a PEC que ameaça o aborto legal no País. O deputado enfatizou que não vai levar a proposta ao plenário enquanto não ficar clara sua abrangência na legislação. Ele ponderou que é preciso aguardar qual texto sairá da comissão especial (que ainda tem destaques à proposição para analisar) e avaliar com juristas o teor final da PEC. “Não vamos entrar nesse tema sem ter muita clareza”, reafirmou. Com informações do Estadão Conteúdo.



MP-BA pede anulação de nomeação de parentes de secretários, vereadores e prefeito de Irecê


O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu mais uma ação por nepotismo no estado. Desta vez, o alvo é a Prefeitura Municipal de Irecê e nove servidores. Na ação, a promotora de Justiça Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira requer que a Justiça declare a nulidade do ato de nomeação e investidura do irmão e sobrinho do prefeito Elmo Vaz Bastos de Matos; da filha do secretário de Agricultura Arestides Dourado Júnior; do irmão e da esposa do secretário de Educação, Agnaldo Alves de Freitas; da irmã do vereador Fabiano Bia; de dois irmãos do vereador Murilo Franca Paiva Silva; e do filho do secretário de Assistência Social, Jilvaci Matias Dourado. O MP também pede que o Município de Irecê não nomeie cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica para investidura em qualquer cargo público, à exceção daqueles em que o ato de nomeação decorra de aprovação em concurso público. Segundo a promotora de Justiça, o MP expediu recomendação ao prefeito do Município e ao presidente da Câmara de Vereadores no intuito de anular as contratações de pessoas ligadas por vínculos de parentesco com o prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários municipais e servidores municipais, no entanto as recomendações não foram acatadas.



Casal de prefeitos, Robério e Cláudia acumulam dívida de R$ 3,5 mi no TCM


Alvo da operação “Fraternos” da Polícia Federal nesta terça-feira (7), o casal de prefeitos Robério Oliveira (Eunápolis) e Cláudia Oliveira (Porto Seguro), ambos do PSD, acumula dívida de R$ 3,5 milhões com multas e ressarcimentos impostos pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por irregularidades cometidas à frente das prefeituras, segundo a coluna Satélite, do jornal Correio. De acordo com a publicação, Robério deve R$ 2,7 milhões, destes, R$ 2,5 milhões de ressarcimentos. A dívida de Cláudia supera os R$ 800 mil. Além deles, o irmão da prefeita de Porto Seguro, Agnelo Santos (PSD), que é gestor de Santa Cruz, também foi alvo da ação da PF. Curiosamente, Robério teve as contas do seu primeiro ano de gestão em Eunápolis, em 2006, rejeitadas pelo hoje senador Otto Alencar, presidente estadual do PSD. Relator do processo, o senador ainda determinou multa de R$ 5 mil ao prefeito à época. Agnelo Santos se apresentou à Polícia Federal nesta terça e Cláudia e Robério devem comparecer no órgão nesta quarta-feira (8), segundo informou o advogado ao bahia.ba. (Bahia.Ba)



Serra diz que quer disputar eleição em 2018


Em jantar com quase 30 deputados estaduais, o senador José Serra (PSDB-S) se disse disposto a disputar eleição no ano que vem sem especificar para qual cargo, defendeu o governo Temer e considerou que a Operação Lava Jato “perdeu ritmo”. Cotado para sair candidato a governador, o tucano fez uma fala bem-humorada, com piadas inclusive sobre si mesmo, em uma cantina nos Jardins, na segunda (6). A reportagem presenciou o encontro. Disse que, para entender o PSDB, “só com psicanálise” e criticou o discurso da antipolítica, sem citar João Doria (PSDB), que se elegeu com esse mote em 2016. Após ter o projeto nacional enfraquecido, o prefeito de São Paulo voltou a ser visto como alternativa para o governo de São Paulo, ainda que aliados digam preferir que ele não dispute eleição em 2018. Hoje, a candidatura do governador paulista, Geraldo Alckmin, à Presidência é favorita no PSDB, mas Serra vem dizendo a interlocutores que ainda deseja concorrer ao Planalto.
Nesse contexto, aliados de Alckmin desenham como cenário mais favorável Serra sair a governador e Doria ficar na prefeitura. No jantar, deputados estaduais de partidos como DEM, PSD e PP, além do PSDB, elogiaram Serra. Alguns cobraram que se posicione como candidato em São Paulo, outros disseram que o apoiarão em qualquer projeto. José Aníbal, suplente de Serra no Senado, disse no evento que “provavelmente se colocará” na disputa estadual se o ex-governador não se dispuser. Organizado pelo deputado estadual Ramalho da Construção (PSDB), que estava acompanhado da filha, a vereadora Adriana Ramalho (PSDB), o jantar contou com a presença de quase um quinto da Assembleia Legislativa paulista como Pedro Tobias, presidente do PSDB de SP, Coronel Camilo (PSD), Delegado Olim (PP) e Fernando Capez (PSDB).

‘MEIO BANANAS’
Em sua fala de 50 minutos, Serra comparou a crise atual com a de 1964. “Lá, tinha esquerda, tinha direita, tinha o fato militar. Hoje não tem! É curioso. Hoje há uma revolta da população contra os políticos, naturalmente orientada pela mídia. O que seria trivial viram coisas graves. Isso contamina o Brasil e joga contra os políticos”, afirmou. O tucano, então, disse que não prevê “nenhum retrocesso econômico, não vejo no horizonte tropeços grandes”. “Não vai ter euforia econômica, mas também não acho que vá ter uma crise capaz de abalar o processo eleitoral e dar a vitória para os adversários nossos”. “Nesse sentido o governo se sai bem. O simples fato de não estragar já é uma vantagem”, afirmou. Sobre seus planos, Serra falou que esperará para anunciar decisões no ano que vem. “Não sei o que vai acontecer. Até pouco tempo estava aquela excitação toda por causa de Lava Jato. Não acabou, mas perdeu ritmo comparativamente ao que tinha acontecido”, justificou. “Eu, pessoalmente, estou disposto no ano que vem, se for o caso, a disputar a eleição, não tenho claro, não há elementos para poder definir exatamente [a qual cargo].” Ele não mencionou quem apoia para assumir a presidência do PSDB a partir da convenção em dezembro, mas reconheceu as dificuldades da vida partidária. “O PSDB só com psicanálise. Teria que ter uma modalidade de análise político-psicanalítica para entender direito. Tem inclusive invenções, fábulas”, disse Serra.
Mais adiante, o tucano explicou que não foi um comentário depreciativo. “Eu fiz psicanálise por mais de dez anos. Recomendo para todo mundo. O problema é que é muito caro”, notou. Diante de especulações sobre candidaturas de outsiders como o apresentador Luciano Huck, Serra disse que o “apavora a ideia de sentar alguém, no governo ou na Presidência, sem saber o que fazer, sem ter experiência. É impossível isso!”. “Imagina um sujeito que chega que não sabe o que é o Congresso, não sabe lidar com políticos, não sabe lidar com Orçamento, não tem experiência de decidir sob pressão. Vai levar o país para um limbo”, afirmou. “Não é uma coisa que eu possa dizer publicamente, me parece coisa de interesse próprio. Essa coisa de político e não político, isso não existe. Quem está na vida pública é político.” Em passagens descontraídas, em resposta a um comentário de que às vezes é visto como antipático, ele disse que queria saber quem diz isso. “Tenho alma feminina!” Em outro momento, afirmou que “os homens são meio bananas, desculpe”. Alguém respondeu: “Alguns, né?”. Ele respondeu, para graça da plateia: “Na média”. Com informações da Folhapress.



Temer já admite que reforma da Previdência não sai em seu governo


O presidente Michel Temer admitiu nesta segunda-feira (6) que a reforma previdenciária pode não ser votada, mas afirmou que isso não inviabilizará o governo federal. Na abertura de reunião com líderes da Câmara, ele disse que continuará a defender a aprovação da iniciativa, mesmo que a população, a imprensa e o Congresso Nacional sejam contrários. “Não é uma derrota eventual ou a não votação que inviabiliza o governo, porque o governo já se fez, já foi feito e continuará a ser feito.” O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), também afirmaram que os deputados estão contra a iniciativa e que o governo não tem os votos necessários para a aprovação da reforma na Casa. Segundo Temer, o importante é que seja feito algum avanço na área, ainda que o texto aprovado não seja o conjunto de medidas proposto inicialmente pela equipe econômica. “Vou trabalhar muito por ela. Embora a gente não consiga fazer todo o conjunto que a reforma propõe, quem sabe consigamos fazer um avanço.” (mais…)



Geddel quer saber quem fez denúncia anônima que levou polícia ao bunker de R$ 51 milhões


A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) quer saber quem foi o autor da ligação que levou a Polícia Federal ao bunker de R$ 51 milhões. O apartamento com o montante em espécie foi descoberto em setembro.

De acordo com O Globo, os advogados do peemedebista querem que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determine à PF que entregue não só o número do telefone, como a identidade do agente policial que atendeu a ligação, feita ao Núcleo de Inteligência Policial da PF em 14 de julho deste ano.

A defesa de Geddel também quer ter acesso ao material recolhido no apartamento e que permitiu a identificação das digitais do próprio ex-ministro e de outras pessoas envolvidas no caso. Fachin deverá analisar o pedido dos advogados. Geddel foi preso no dia 8 de setembro, na Operação Tesouro Perdido, depois que policiais encontraram suas impressões digitais no dinheiro. Antes, ele cumpria prisão domiciliar em Salvador.



Em nova pesquisa Datafolha, Lula venceria 1° e 2° turnos de 2018


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se mantém líder na corrida presidencial, com vantagem significativa sobre adversários. A pesquisa vale tanto para eventuais primeiro e segundo turnos. Conforme nova pesquisa do Datafolha, Lula tem pelo menos 35% das intenções de voto nos cenários testados, mesmo após a condenação em primeira instância pelo juiz Sergio Moro.

Abaixo do ex-presidente, aparecem o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) e a ex-senadora Marina Silva (Rede). Em cenários com Lula, Bolsonaro oscila entre 16% e 17%, e Marina varia entre 13% e 14%. Os tucanos Geraldo Alckmin e João Doria apresentam desempenho equivalente na disputa com Lula, Bolsonaro e Marina. Segundo o levantamento, o governador de São Paulo e o prefeito da capital alcançam 8% das intenções de voto.

Em um eventual segundo turno, Lula pela primeira vez vence todos os adversários. O petista só empataria se houvesse um hipotético confronto com o juiz Sergio Moro (que tem descartado concorrer a presidente), em que há empate técnico. Na pesquisa anterior, de junho, o ex-presidente já tinha mais intenções que os principais concorrentes no segundo turno, mas empatava também com Marina, além de Moro.

Com informações da Folha de S. Paulo.