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3 de setembro de 2018

Maioria dos ministros do TSE nega candidatura de Lula à Presidência

A maioria dos ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou nesta sexta-feira (31) o pedido de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. Preso desde 7 de abril, Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá e foi considerado pelos ministros inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. O julgamento continua.

O entendimento que se manteve foi o do relator do pedido de registro, o ministro Luís Roberto Barroso. Em seu voto, ele determinou que o PT terá prazo de 10 dias para trocar o candidato e enquanto não tiver feito a substituição, o partido fica sem propaganda eleitoral. Além disso, Lula fica proibido de aparecer na propaganda como candidato.

Seguiram o voto de Barroso, os ministros Jorge Mussi, Og Fernandes e Admar Gonzaga. O ministro Edson Fachin reconheceu a inelegibilidade de Lula, mas votou por conceder o registro com base na recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU.

Horário eleitoral

De acordo com a Legislação Eleitoral, apoiadores do candidato só podem ocupar 25% do tempo de televisão e rádio. A expectativa é que o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, atual candidato a vice, se torne titular da chapa e Manuela D’Ávila (PCdoB) componha a chapa.

Antes do julgamento, o Ministério Público Eleitoral reforçou o pedido de celeridade para decisão do TSE. “Recursos públicos não podem ser desperdiçados com campanhas eleitorais estéreis, e sem viabilidade jurídica. Já recursos privados podem ser gastos, sempre, por conta e risco de seus titulares”, diz peça assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros.

O MP pediu que a Justiça Eleitoral obrigasse o PT a substituir, em até 10 dias, o candidato à Presidência e que devolva recursos públicos de campanha já usados na campanha de Lula, o que foi acatado por Barroso.

O plenário do TSE não costuma se reunir às sextas-feiras, mas marcou uma sessão extraordinária. Na primeira pauta divulgada não constava qualquer processo relativo ao petista.

Defesa de Lula
A defesa do ex-presidente quanto ao registro de candidatura foi entregue na noite desta quinta-feira (30). No documento de 184 páginas, eles contestam 16 impugnações.

Os advogados defendem que seja acatada a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) de que a candidatura seja deferida. “Desconsiderar uma decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU ou recusar-lhe eficácia, significa compactuar com violações aos direitos civis e políticos por ela detectados, o que significa desconsiderar o próprio Pacto. Certamente não haverá de ser essa a postura do Judiciário brasileiro”, afirma a peça.

Barroso, por outro lado, entendeu que o Brasil não é obrigado a cumprir a recomendação.

Outros pontos levantados foi a divisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a prisão após condenação em segunda instância e supostas ilegalidades na condenação de Lula pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). “A condenação de Lula está longe de ser ‘chapada’ ou incontroversa. As ilegalidades (formais e materiais) são escandalosas, pendentes (pormorosidade processual) de julgamento pelas instâncias superiores”, diz o texto.


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