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Contas de ex-prefeito de Utinga são aprovadas com ressalvas pelo TCM


As contas do ex-prefeito de Utinga, Luiz Alberto Silva Muniz, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta quinta-feira (05/10). Contudo, o relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte, multou o gestor em R$5 mil por irregularidades identificadas durante a análise técnica das contas e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$1.500,71, com recursos pessoais, pelo pagamento indevido de multa de trânsito sem o devido reembolso pelo condutor infrator.

O relatório técnico apontou a ausência de remessa ou remessa incorreta de dados e informações da gestão pública municipal pelo Sistema SIGA e irregularidades no procedimento de inexigibilidade realizado para a contratação de artistas e bandas musicais, no valor total de R$381.000,00, motivo pelo qual será lavrado um termo de ocorrência para apuração específica do fato

O município, que fica situado na região da Chapada Diamantina, apresentou uma receita arrecadada na ordem de R$45.332.174,68 e promoveu despesas no montante total de R$42.749.763,30, revelando um superávit de R$2.582.411,38. O saldo deixado em caixa foi suficiente para cobrir as despesas de restos a pagar e de exercícios anteriores, cumprindo o previsto no art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cabe recurso da decisão. (TCM-BA)