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12 de fevereiro de 2017

Governo baiano abre edital que beneficia produtores de café da Chapada Diamantina

O Governo do Estado da Bahia investirá R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais) na cadeia produtiva da Fruticultura, oriundos de três fontes: o Tesouro do Estado da Bahia, o Acordo de Empréstimo nº 8415-BR firmado entre o Estado e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial) – BIRD, e a contrapartida dos beneficiários - da ordem de 20% do valor pleiteado.

A Chamada Pública de seleção de projetos está aberta e vai até o dia sete de março. Este edital completo pode ser acessado no site da SDR/CAR: www.car.ba.gov.br Uma síntese deste documento será feita a segui, concluindo com algumas orientações técnicas.

Daquele montante, R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) destinam-se à cultura do café, estando a Chapada Diamantina entre os Territórios de Identidade beneficiáveis, tendo sido considerada sua área colhida, de 50.540 hectares (31,39% da existente na Bahia) e a quantidade produzida de sua lavoura permanente, da ordem de 39.410 toneladas (19,54%), conforme os dados da Pesquisa Agrícola Municipal realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Frise-se que estes três milhões reservados às cafeiculturas são aplicáveis não apenas na Chapada. Igualmente podem manifestar-se co- interessados os territórios do Sudoeste Baiano, Extremo Sul e o município de Nova Canãa, localizado no Território Médio Sudoeste Baiano, que representam juntos em torno de 40% da colheita do fruto. Segundo os mesmos critérios, há territórios com outras infraestruturas fruticultoras, do que este edital estará apoiando neles as produções do Cacau, Laranja, Caju e Coco, simultaneamente.

Pleiteando parte destes três milhões, cada projeto pode chegar a dois patamares de orçamento, quais sejam:

1) até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para propostas do Tipo 1 (envolvendo um grupo de no mínimo 20 e no máximo 50 beneficiários);

2) até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para propostas do Tipo 2 (envolvendo um grupo de no mínimo 51 e no máximo 200 beneficiários).

Sendo assim, os recursos podem se esgotar com dois projetos do segundo tipo, ou abranger um número quintuplicado, com dez projetos de até R$ 300.000,00. A quantidade de entidades beneficiáveis é inversamente proporcional ao valor dos projetos apresentados.

Detalhe: os orçamentos solicitados podem ser ajustados após as visitas técnicas, de forma que os valores finais do financiamento dos projetos serão definidos levando em consideração a real viabilidade financeira (o potencial de geração de receita para cobrir custos operacionais e de investimento) dos empreendimentos.

Edital, Público Alvo e Objetivo Central

Os três milhões voltam-se exclusivamente ao desenvolvimento socioeconômico dos agricultores familiares e empreendedores da economia solidária (cooperativas, associações etc.) produtores de café, e serão aplicados através do Edital de Chamada Pública nº Nº09/2017, que objetiva oferecer apoio técnico e financeiro, NÃO REEMBOLSÁVEL, especificamente para investimentos em Subprojetos Orientados para o Mercado. Não se trata, portanto, de empréstimo.

Instituições Responsáveis, Desiderato e Articulações

Responde por este investimento a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional – CAR, empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural – SDR, por meio do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS (Bahia Produtiva), visando a melhoria das condições de vida da população rural do Estado da Bahia, de forma articulada com outros investimentos e estratégias, a exemplo do Plano Nacional Brasil Sem Miséria, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Plano Safra da Agricultura Familiar, Programa Vida Melhor e Programas destinados a Povos Tradicionais e Comunidades Quilombolas, mulheres, jovens.

Com efeito, os critérios de pontuação das propostas quanto à qualificação dos beneficiários preferenciais, prioriza-se jovens, mulheres, beneficiários/as com DAP ativa e da Reforma Agrária e/ou de Comunidades Tradicionais, podendo alcançar - no acumulado - 100 pontos discricionários sobre outros 840 possíveis.

Importância Territorial e Recomendações Técnicas

Consultores em Ciências Sociais Aplicadas do Centro de Estudios por la Amistad de Latinoamérica, Asia y Árica - CEALA, Rilton Primo e Mário Jr., destacam a importância destes investimentos estratégicos e articulações para a cadeia produtiva do café na Chapada Diamantina e outros territórios, promovendo seu desenvolvimento socioeconômico ora por meio da inclusão dos produtores no mercado, ora acrescentando valor e/ou expandindo a escala da produção rural e de outras fontes de renda além da agrícola, como patenteia este Edital da CAR nº 09/2017.

Os consultores assinalam a necessidade, em primeiro lugar, de atenção, por parte das entidades proponentes e de seus técnicos assessores, aos quatorze critérios de elegibilidade de suas propostas, incluindo a disponibilidade de fonte de água adequada ao Subprojeto e o cumprimento de salvaguardas ambientais e sociais preconizadas no Projeto Bahia Produtiva, bem como a disponibilidade de uma contrapartida da ordem de 1/5 do valor do projeto, podendo ela ser feita na forma de recursos financeiros (inclusive crédito rural) ou em bens e serviços (trabalho/dia) economicamente mensuráveis e úteis ao êxito do empreendimento e desde que apresentem vínculo claro e possua sinergia com o projeto pleiteado.

Em segundo lugar, tendo em vista os quase quarenta critérios de pontuação das propostas, bem como considerando as cinco etapas do processo de seleção (entre as quais a Análise das Manifestações de Interesse pelos Colegiados Territoriais - CODETER, seguida de Visita de Campo do Assistente Técnico do Projeto Bahia Produtiva ou Técnico da CAR e da Análise do Comitê Estadual de Avaliação Técnica), os consultores do CEALA recomendam às comunidades cafeicultoras da Chapada interessadas em disputar os recursos deste Edital, que considerem esta como uma oportunidade de abertura de espaço de diálogos convergentes à elaboração de uma proposta bem pontuada, preferentemente, com os produtores e produtoras diretas e indiretas, as parcerias/articulações locais governamentais/privadas e técnicos conhecedores do potencial regional, experientes em elaboração e execução de projetos, que devem convergir ao Plano de Desenvolvimento do Território e servir de base a Planos de Negócios.

Vale lembrar, ainda, os compromissos práticos e técnicos que deverão assumir os projetos vencedores, que serão executados sob a responsabilidade legal da própria entidade beneficiária, mediante Convênio, com o acompanhamento experto e a supervisão da CAR, cercando de zelos as etapas e fins dos projetos.

Fonte: Ascom CEALA

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