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19 de janeiro de 2017

MPF aciona prefeitos de Ibititá, São Gabriel e Wagner por omissão de informações

O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê ajuizou quatro ações civis, com pedidos liminares, contra o prefeito de Ibititá, Edicley Barreto, a ex-prefeita de São Gabriel, Gean Ângela Rocha, e o ex-prefeito de Wagner, Natã Garcia Hora, por omissão de informações durante as gestões encerradas em 2016. Edicley Barreto, reeleito para o cargo de prefeito em Ibititá, a 526 km de Salvador, responde a duas das quatro ações e a outras duas anteriores, de outubro de 2016.

O prefeito é acusado de não fornecer informações requisitadas pelo MPF sobre supostas irregularidades na utilização de verbas federais do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e também em licitações, utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para execução de contratos com uma construtora.

Gean Ângela Rocha é acusada de omitir informações sobre irregularidades no pagamento dos profissionais de educação do município, incluindo atrasos de pagamento que foram confirmados pela própria ex-gestora. O MPF requisitou informações mais específicas a ela sobre verbas destinadas a esses servidores e aos atrasos ocorridos na sua gestão desde 2013, o que não teria sido atendido.
Natã Garcia Hora foi acionado por não fornecer informações sobre possíveis irregularidades em uma licitação realizada pela prefeitura em fevereiro de 2016. Ainda de acordo como MPF, nas ações, o procurador da República, Márcio Albuquerque de Castro, requer liminarmente que os três acusados forneçam as informações solicitadas. O órgão reafirmou os pedidos em caráter definitivo e requereu que os três acionados sejam condenados por Lei de Improbidade Administrativa, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100  vezes o valor do salário recebido e proibição de contratar com o poder público ou receber dele benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos.

Na última semana, o MP também acionou a administração de Taperoá para que regularize o sistema municipal de meio ambiente, requerendo em caráter liminar que a atividade de licenciamento oferecida hoje pelo município seja suspensa. Caso a Justiça acate o pedido, as licenças passarão a ser emitidas, em caráter supletivo, pelo Estado.
Tribuna da Bahia

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