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10 de novembro de 2016

João Dourado, Presidente Dutra e Utinga terão implantação do Processo Judicial Eletrônico

As comarcas de Encruzilhada, Itagimirim, João Dourado, Presidente Jânio Quadros, Queimadas e Tremedal são as próximas a terem implantadas o Processo Judicial Eletrônico (PJe) pelo Tribunal de Justiça da Bahia.

O expediente forense nas varas cíveis das seis comarcas será suspenso entre os dias 7 e 9 próximos, para que os servidores sejam treinados com vistas ao uso da nova ferramenta.

O treinamento é realizado pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setim), que desenvolveu projeto para implantação do PJe no estado.

Já a partir do próximo dia 28 de novembro, o envio de petições às varas cíveis de Itarantim, Milagres, Mutuípe, Santana, Presidente Dutra e Utinga será feito, exclusivamente, pelo meio eletrônico do Sistema PJe.

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, publicou decretos judiciários nesta quinta-feira (3) determinando o uso de certificação digital nessas seis comarcas.

O Sistema Processo Judicial Eletrônico, como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais, foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013.

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